CAPÍTULO IV – DAS DESPESAS ART. 42 e 43

CAPÍTULO IV

DAS DESPESAS

ART. 42º. AS DESPESAS SERÃO ORDINÀRIAS E EXTRAORDINÁRIAS:

A) ORDINÁRIAS- DIZEM RESPEITO À PESSOAL, LIMPEZA, ENERGIA, TAXAS, IMPOSTOS, CONSERVAÇÃO DOS ELEVADORES, SEGURO DAS PARTES COMUNS E ENCARGOS SOCIAIS, QUANDO O PESSOAL CONTRATADO FOR DE SUA RESPONSABILIDADE;

B) EXTRAORDINÁRIAS E PEQUENAS DESPESAS – REFEREM-SE À AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, APARELHOS TELEFÔNICOS, DEMOLIÇÕES, RESTAURAÇÕES E EXECUÇÃO DE OBRAS. AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DEVERÃO SER APROVADAS EM ASSEMBLÉIA CONVOCADAS PARA TAL FIM, SALVO SE ATÉ O LIMITE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. AS PEQUENAS DESPESAS PODERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DO FUNDO ROTATIVO NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSALMENTE.AS DESPESAS URGENTES E INADIÁVEIS QUE PONHAM EM RISCO À SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO E DAS PESSOAS PODERÃO SER FEITAS MEDIANTE APROVAÇÃO DO CONSELHO FISCAL.

ART. 43º. AS DESPESAS COM A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS, BEM COMO, DECORRENTES DO CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA E ESGOTO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. HAVENDO SALDO POSITIVO MENSAL CORRESPONDENTE A RECEITAS E DESPESAS, SERÁ DESTINADO AO FUNDO DE RESERVA, MANTENDO AS CONTAS SEMPRE EM DIA.